o TGV em anadia é “rés vés campo de ourique” para certas localidades.

José Manuel Ribeiro, hoje entregou à mesa da AR a sua “pergunta preocupação” pelo município de anadia, dirigida nomeadamente ao Sr. ministro das obras públicas, transportes e comunicações e, onde se depreende do exposto que negativo será para certas localidades do concelho. diria mesmo: “de raspão e destruindo o que é da bairrada”.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República 

  

 

 

 

 

 

 

 

“” o governo fez publicar em diário da república, a resolução do conselho de ministros (RCM) n.º 12/2009, datada de 8 de janeiro de 2009 e assinada pelo primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. uma RCM portadora de más notícias para o município de anadia, em linha com o que o governo socialista do Eng.º José Sócrates, infelizmente, já nos habituou. na verdade, a referida RCM, que estabelece o traçado e os “corredores” do TGV, refere que se encontram “agora reunidas as condições para proceder à delimitação das áreas a abranger no traçado compreendido (…) entre pombal e oliveira do bairro”, pelo que, na sua óptica “cumpre aprovar as presentes medidas preventivas”. no essencial, as medidas preventivas que o governo fez aprovar “destinadas a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas que tornem a execução do empreendimento público para a ligação ferroviária de alta velocidade do eixo lisboa – porto mais difícil ou onerosa, com vista a garantir o período necessário para a sua programação e execução”, medidas estas que terão a vigência pelo prazo de dois anos, prorrogável por um ano. mas o diploma do governo vai mais longe, pois vem “estabelecer que o empreendimento público projectado (…) deve desde já ser tido em consideração na elaboração, alteração ou revisão de todos os instrumentos de gestão territorial”, como seja, a título de exemplo, o plano director municipal (PDM) de anadia.

fica assim a ideia que o PDM de anadia, que leva cerca de uma década a ser revisto, poderá sofrer mais um percalço, prejudicando ainda mais o município de anadia. aumenta a preocupação quando compulsando o n.º 1 do artigo 1.º (parecer prévio) do anexo II relativo às medidas preventivas, se constata o impacto no dia-a-dia da vida das populações de anadia deste diploma governamental. na verdade, as áreas abrangidas pelas presentes medidas preventivas, ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da rede ferroviária nacional” (REFER) os seguintes actos ou actividades:

a) criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; b) construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de outras instalações; c) instalação de explorações ou ampliação das já existentes; d) alterações importantes, por meio de aterros ou escavações, à configuração geral do terreno; e) derrube de árvores em maciço, com qualquer área; f) destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

 

como se depreende o governo, à conta do TGV, aprova um “colete de forças” que vem criar ainda mais restrições e limitações ao município de anadia, com prejuízo para o seu desenvolvimento e progresso. acresce que, quem analisa as plantas anexas à supramencionada RCM fica escandalizado com o que vê. na verdade, com o traçado e os “corredores” que o governo apresenta, o TGV “passa à tangente” junto de várias localidades. aliás, deve ser referido que a entrada sul do município de anadia tem dois “corredores”. as localidades que poderão vir a ser bastantes prejudicadas são: tamengos, curia, horta, ribafornos, óis do bairro, são lourenço do bairro e ancas, entre outras. uma situação que, a verificar-se, retirará qualidade de vida aos munícipes, em especial aos destas localidades, com todos os inconvenientes que facilmente se inferem. mais, analisando as mesmas plantas constata-se ainda que, além da criação de um “rasgo” inaceitável, uma barreira anti-natural que é efectuada no município de anadia, o projecto TGV irá destruir várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região! “” 

destrói vinhas, arruína uma beleza natural sem paralelo e intromete-se, devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país. esta situação é inaceitável e incompreensível! o TGV, no caso concreto do município de anadia, é um verdadeiro “atentado” que merece o profundo repúdio do subscritor, pois este investimento não trás qualquer benefício às pessoas, às empresas e às Autarquias. mais, fica também claro que o TGV causará impactos similares nos municípios da mealhada e de oliveira do bairro. deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o deputado abaixo-assinado, requerer ao governo, através do senhor ministro das obras públicas, transportes e comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1 – tem o governo noção do enorme prejuízo que o traçado do TGV e os “corredores de protecção” vêm causar ao município de anadia?

2 – tem o governo noção que o TGV, no município de anadia, vai destruir vários hectares de vinhedo, aniquila uma beleza natural sem paralelo, e intromete-se devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país?

3 – na definição das medidas preventivas, o governo auscultou as autarquias locais dos municípios que podem vir a ser afectadas pelo TGV? se sim, quais?

4 – a câmara municipal de anadia foi ouvida? se sim, em que termos e qual foi a sua resposta?

5 – tem o governo consciência que as medidas preventivas aprovadas provocam graves prejuízos no dia-a-dia dos cidadãos e empresas do concelho de anadia?

6 – tem o governo elencadas algumas contrapartidas para os cidadãos e empresas do concelho de anadia afectadas pela decisão governamental? “”

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lisboa, palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2009. 

o deputado do PSD, – José Manuel Ribeiro –

 

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