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PDM de anadia: “será que a lei não é para todos?” [Litério Marques]

Abril 21, 2009

“” quando afirma que se deve tratar de “um caso de polícia”, o autarca diz que “há razões mais do que suficientes para pensar assim”, questionando: “como é possível incluir na agenda de uma reunião da comissão nacional da reserva ecológica nacional, referente ao processo de revisão do PDM de anadia um requerimento de um particular, o qual curiosamente, requereu em tribunal a suspensão/anulação do PDM de anadia?”. “Parece-me grave”, conclui. comunicacao_literio_marques_pdm_anadia

quando questionado sobre a razão de só agora agir desta maneira, o autarca explica que fez no passado dia 18 de abril quatro meses (120 dias) que entregou a última versão da revisão do PDM “que vem responder a todas as exigências impostas pela CCDRC e, mais uma vez, até à presente data, ainda não obtivemos qualquer resposta”, desabafa. “”

http://www.diarioaveiro.pt/main.php?mode=public&template=frontoffice&srvacr=pages_13&id_page=6203

é caso para dizer que o presidente da câmara de anadia “tem os dias todos contados e, sem demora, no primeiro dia útil”, denunciou como caso de polícia particularizando, a matéria do “nunca mais é sábado”, a aprovação da última revisão do PDM de anadia, e sobre a qual José Manuel Ribeiro sempre tomou as rédeas na AR, não faltando com diligências e “apuros” perante o governo: https://anajesusribeiro.wordpress.com/2009/02/24/a-aprovacao-do-pdm-de-anadia-nao-e-conta-do-rosario-do-governo/

tanto a lei… como a tomada prometida, “mais que reinvidicada”,  de conhecimento de tudo respeitante… e a todos os “pretos respeitosos de dedicados”, e profissionais na divulgação em prol do concelho de anadia e à imagem da imparcialidade jornalística… devem ser para todos.

“re, e re… e reavivar”… é mostrar interesse profissional e porque, sobre o concelho de anadia,  temos tratado por carolice devota.

uma vaga na memória, por favor. quem não se sente (como anadiense), não é boa gente.

 
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“Vieira da Silva, o consertador social, vai estudar o subsídio de desemprego para milhares de trabalhadores.”

Abril 10, 2009

vieira_da_silva_ministro_do_trabalho1

“”o ministro do trabalho explicou, hoje, que o alargamento do subsídio de desemprego a pequenos empresários e trabalhadores por conta própria está ainda em fase de análise, mas terá que assegurar o princípio da involuntariedade do desemprego.

“tem que ser uma medida rigorosa, para não ser aproveitada de forma ilícita, preservar a involuntariedade do desemprego e terá obviamente que ser financeiramente sustentável”, sustentou Vieira da Silva no final da reunião de concertação social que decorreu hoje no âmbito do novo código das contribuições da segurança social.””

http://sic.aeiou.pt/online/noticias/dinheiro/Governo+vai+adiar+entrada+em+vigor+das+novas+regras.htm

“sente-se a falta do que nunca existiu, sim.”

o sufoco que é estar por sua conta, e a crise a rir-se de todos, quando o empresário e/ou trabalhador independente, milhares deles, têm que se ver “sós” e com tudo a 100%.

o insustentável é isto.

a inércia de raciocínio? não consta na minha ideia.

“a aprovação do PDM de anadia não é conta do rosário do governo.”

Fevereiro 24, 2009

o governo respondeu a José Manuel Ribeiro: 

“”em resposta ao peticionado jmribeiro_pdm_anadia_governo[https://anajesusribeiro.wordpress.com/2009/01/14/como-e-do-pdm-de-anadia/] encarrega-me Sua Excelência o ministro do ambiente, do

ordenamento do território e do desenvolvimento regional de remeter a V. Exas. informação

sobre o procedimento de revisão do plano director municipal de anadia.

como se constata da análise da informação anexa, a demora no decurso do procedimento de

revisão do plano director municipal de anadia não é imputável aos serviços da administração

central, nem aos procedimentos previstos na legislação.

aliás, este governo tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos

processos de planeamento territorial.

 

acresce que, como V. Exa. saberá, o governo não aprova planos directores municipais, sendo

essa uma competência exclusiva dos municípios. [Drª Maria José Ribeiro, chefe do gabinete de Sua Excelência o ministro dos assuntos parlamentares]

[anexo: o mencionado]

PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANADIA

30.06.1998 – a câmara municipal (CM) delibera dar início à revisão do plano director municipal (PDM).

[…]

10.10.2008 – reunião conjunta entre a CCDRC, a CM e a DRAPC para esclarecimento dos

elementos enviados pela CM em julho de 2008 (adenda às propostas de exclusão da RAN e da

REN). na referida reunião, a CCDR esclareceu que na anterior reunião da CTA, do conjunto

total de manchas que foram apreciadas em bloco pela CNREN, foi manifestada a eventual

abertura, dada a realidade existente no local, para apoiar a CM no pedido de reanálise de uma ou

outra situação pontual, situações estas que foram identificadas em planta naquela reunião.

contudo, os elementos enviados pela CM não traduziram aquela disponibilidade, contendo um

conjunto significativo de outras manchas, que tiveram parecer desfavorável quer da CTA, quer

da CNREN e da CRRA. A CCDR sugeriu que fosse repensada a proposta apresentada, sendo que

caso a CM pretendesse mantê-la, face ao actual quadro legal e às profundas alterações entretanto

ocorridas a nível legislativo – nomeadamente o regime jurídico dos instrumentos de gestão

territorial, alterado pelo D.L. n.º 316/2007, de 19 de setembro, a portaria n.º 1474/2007, de 16

de novembro que regula a constituição, composição e funcionamento das comissões de

acompanhamento da elaboração e revisão dos PDM, o regime de avaliação ambiental de plano e

programas, aprovado pelo D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho e o novo regime jurídico da REN,

estabelecido pelo D.L. n.º 166/2008, de 22 de Agosto – era entendimento da CCDR que se

estava a iniciar um novo procedimento e que a actual CTA se deveria converter numa comissão

de acompanhamento, nos termos da legislação actualmente em vigor.

– por ofício de início de janeiro de 2009, a CM remeteu à CCDR um conjunto de elementos,

nomeadamente uma proposta de ordenamento de dezembro de 2008 e respectiva “nota

explicativa”, estando neste momento a CCDR a proceder à análise dos mesmos.””

_________________

de referir que houve “apenas demora da parte do governo” nesta resposta acima transcrita que data de 16 de fevereiro de 2009. o José Manuel Ribeiro levantou a questão a 9 de janeiro do mesmo ano.  

 

 

 

“a CCDR, e não só vai dar conta do recado.”

 

o TGV em anadia é “rés vés campo de ourique” para certas localidades.

Fevereiro 11, 2009

jmribeiro_requerimento_pergunta_tracado_tgv_anadia

José Manuel Ribeiro, hoje entregou à mesa da AR a sua “pergunta preocupação” pelo município de anadia, dirigida nomeadamente ao Sr. ministro das obras públicas, transportes e comunicações e, onde se depreende do exposto que negativo será para certas localidades do concelho. diria mesmo: “de raspão e destruindo o que é da bairrada”.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República 

  

 

 

 

 

 

 

 

“” o governo fez publicar em diário da república, a resolução do conselho de ministros (RCM) n.º 12/2009, datada de 8 de janeiro de 2009 e assinada pelo primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. uma RCM portadora de más notícias para o município de anadia, em linha com o que o governo socialista do Eng.º José Sócrates, infelizmente, já nos habituou. na verdade, a referida RCM, que estabelece o traçado e os “corredores” do TGV, refere que se encontram “agora reunidas as condições para proceder à delimitação das áreas a abranger no traçado compreendido (…) entre pombal e oliveira do bairro”, pelo que, na sua óptica “cumpre aprovar as presentes medidas preventivas”. no essencial, as medidas preventivas que o governo fez aprovar “destinadas a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas que tornem a execução do empreendimento público para a ligação ferroviária de alta velocidade do eixo lisboa – porto mais difícil ou onerosa, com vista a garantir o período necessário para a sua programação e execução”, medidas estas que terão a vigência pelo prazo de dois anos, prorrogável por um ano. mas o diploma do governo vai mais longe, pois vem “estabelecer que o empreendimento público projectado (…) deve desde já ser tido em consideração na elaboração, alteração ou revisão de todos os instrumentos de gestão territorial”, como seja, a título de exemplo, o plano director municipal (PDM) de anadia.

fica assim a ideia que o PDM de anadia, que leva cerca de uma década a ser revisto, poderá sofrer mais um percalço, prejudicando ainda mais o município de anadia. aumenta a preocupação quando compulsando o n.º 1 do artigo 1.º (parecer prévio) do anexo II relativo às medidas preventivas, se constata o impacto no dia-a-dia da vida das populações de anadia deste diploma governamental. na verdade, as áreas abrangidas pelas presentes medidas preventivas, ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da rede ferroviária nacional” (REFER) os seguintes actos ou actividades:

a) criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; b) construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de outras instalações; c) instalação de explorações ou ampliação das já existentes; d) alterações importantes, por meio de aterros ou escavações, à configuração geral do terreno; e) derrube de árvores em maciço, com qualquer área; f) destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

 

como se depreende o governo, à conta do TGV, aprova um “colete de forças” que vem criar ainda mais restrições e limitações ao município de anadia, com prejuízo para o seu desenvolvimento e progresso. acresce que, quem analisa as plantas anexas à supramencionada RCM fica escandalizado com o que vê. na verdade, com o traçado e os “corredores” que o governo apresenta, o TGV “passa à tangente” junto de várias localidades. aliás, deve ser referido que a entrada sul do município de anadia tem dois “corredores”. as localidades que poderão vir a ser bastantes prejudicadas são: tamengos, curia, horta, ribafornos, óis do bairro, são lourenço do bairro e ancas, entre outras. uma situação que, a verificar-se, retirará qualidade de vida aos munícipes, em especial aos destas localidades, com todos os inconvenientes que facilmente se inferem. mais, analisando as mesmas plantas constata-se ainda que, além da criação de um “rasgo” inaceitável, uma barreira anti-natural que é efectuada no município de anadia, o projecto TGV irá destruir várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região! “” mapa_tracado_tgv

destrói vinhas, arruína uma beleza natural sem paralelo e intromete-se, devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país. esta situação é inaceitável e incompreensível! o TGV, no caso concreto do município de anadia, é um verdadeiro “atentado” que merece o profundo repúdio do subscritor, pois este investimento não trás qualquer benefício às pessoas, às empresas e às Autarquias. mais, fica também claro que o TGV causará impactos similares nos municípios da mealhada e de oliveira do bairro. deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o deputado abaixo-assinado, requerer ao governo, através do senhor ministro das obras públicas, transportes e comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1 – tem o governo noção do enorme prejuízo que o traçado do TGV e os “corredores de protecção” vêm causar ao município de anadia?

2 – tem o governo noção que o TGV, no município de anadia, vai destruir vários hectares de vinhedo, aniquila uma beleza natural sem paralelo, e intromete-se devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país?

3 – na definição das medidas preventivas, o governo auscultou as autarquias locais dos municípios que podem vir a ser afectadas pelo TGV? se sim, quais?

4 – a câmara municipal de anadia foi ouvida? se sim, em que termos e qual foi a sua resposta?

5 – tem o governo consciência que as medidas preventivas aprovadas provocam graves prejuízos no dia-a-dia dos cidadãos e empresas do concelho de anadia?

6 – tem o governo elencadas algumas contrapartidas para os cidadãos e empresas do concelho de anadia afectadas pela decisão governamental? “”

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lisboa, palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2009. 

o deputado do PSD, – José Manuel Ribeiro –

 

“aliviar a classe média sacrificando os mais ricos”

Fevereiro 8, 2009

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“é preciso aliviar a carga fiscal da classe média sacrificando as deduções fiscais dos mais ricos. é a nossa proposta-bandeira no combate às injustiças fiscais.”

http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=13&id_news=111736

“como é do PDM de anadia?”

Janeiro 14, 2009

o deputado anadiense, José Manuel Ribeiro na assembleia da república jmribeiro_pdm_anadia_governo1 viu-se obrigado a levantar outra questão importante por resolver que é a aprovação do PDM, plano director municipal, de anadia e que já se arrasta há muito, obrigando até os jovens a procurar moradias nos concelhos vizinhos e as empresas a terem dificuldades de implantação no município.  

“como é, sr. ministro do ambiente e srs. do governo?”

http://www.jb.pt/noticia.aspx?id=10830

“fartos/as d’estes recibos verdes” querem acção!

Janeiro 2, 2009

confesso que desconhecia este movimento, o FERVE, fartos/as d’estes recibos verdes.

a “precariedade em caderneta”. precariedade_recibos_verdes_1

o nosso presidente da república Cavaco Silva falou a verdade na mensagem de ano novo http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1065750, deve ser ouvido e como tal, uma das fundadoras do movimento “falou logo atrás” contra o fomentar da precariedade no trabalho: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1066095

 

“Para servir a economia e as famílias”!

Outubro 18, 2008

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1031014

Sócrates frizou bem e garantiu que… “para servir a economia e as famílias”, a pipa de massa à banca que não será para ajudar a banca.

fugindo na medida do possível dos créditos, digo. o governo proporcionar uma autonomia financeira dependendo dos salários “como deve ser” e fomentando bons princípios económicos e de gestão, é que era… e será?

 

“ou é” 2009 com cabeça, ou não é.

orçamento do estado para 2009 “…”

Outubro 14, 2008

“da esquerda para a direita em OE 2009”:

Pedro Silva Pereira, ministro da presidência do XVII governo constitucional.

José Sócrates, primeiro ministro.

Teixeira dos Santos, ministro de estado e das finanças.

 

Jaime Gama, presidente da assembleia da república, aguarda

 

a casa da democracia portuguesa, a AR, vai receber esta tarde o orçamento do estado para 2009.

http://www.parlamento.pt/Paginas/OrcamentoEstado2009.aspx

 

um dos lamirés [e impostos em dia] é: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=113097

 

fotojornalismo atento do nosso quotidiano.